Determina a cessação a partir de 25 de setembro de 2004, dos efeitos dos atos 3362/98, item I do 5374/99, 5992/2000, 6469/2000, 6683/2000, 7038/2001, 7077/2001, item IV do 7177/2001, item III do 7387/2001, item IV do 7547/2001, 8147/2003 e 8346/2003, referentes às designações de juízes para exercerem a função de Juiz Corregedor das Centrais de Mandados das subseções judiciárias do estado de São Paulo, bem como seus respectivos substitutos. Designa a lista dos juízes para exercerem a função de Juiz Corregedor das Centrais de Mandados no período de 25 de setembro de 2004 a 13 de setembro de 2005. Possui tabela.