Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, com a linha de pesquisa: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e no Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais,...

Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, com a linha de pesquisa: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e no Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação do UNIFIEO - Centro Universitário da Fundação e Instituto de Ensino para Osasco, sob a orientação da Professora doutora Margareth Anne Leister.

Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário da Fundação e Instituto de Ensino para Osasco, UNIFIEO, Osasco, 2016