Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos, com a linha de pesquisa: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais e no Projeto III: Colisão e Concretização dos Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação do UNIFIEO - Centro Universitário da Fundação e Instituto de Ensino para Osasco, sob a orientação da Professora doutora Margareth Anne Leister. Ver menos

O presente trabalho de investigação, com título Migrações Forçadas e garantia de direitos: desafios do século XXI, é fruto de pesquisa no grupo CNPQ GESTI - Grupo de Estudo de Sistemas e Tribunais Internacionais, e objetiva delinear os tipos de deslocamentos, amparo legal, o impacto das migrações a partir do final do século XIX até o momento atual, bem como responder como são tratadas as pessoas em deslocamento, especialmente os migrantes forçados? Pode ocorrer migração forçada dentro do próprio Estado? O que está sendo realizado pelos governos locais e organizações internacionais para minimizar os efeitos danosos das migrações forçadas e até mesmo das voluntárias? Os migrantes forçados têm algum direito nos locais em que são recepcionados, são reconhecidos? Quais são os direitos e garantias dos migrantes forçados? Há concretização e novas perspectivas para o Brasil dos direitos e garantias fundamentais ao ser humano que é compelido a se deslocar? Outro objetivo desse trabalho é investigar, na prática, como são tratadas as questões referentes aos migrantes. A pesquisa terá como metodologia pelo método empírico e hipotético-dedutivo. Pretende-se responder por meio de coleta de informações nas instituições que cuidam das migrações forçadas, bem como autores que trazem esclarecimentos sobre o tema. É necessário esclarecer que houve um corte metodológico neste trabalho, então, serão breves explicações históricas ocorridas no final do século XIX até o presente. Inicialmente são conceituados quais são os tipos de deslocamentos; migração espontânea e forçada (refugiados, refugiados ambientais, asilados e apátridas) e quais são as normas que os regulam e os organismos governamentais que cuidam da migração. Após, o reconhecimento e garantias dos direitos humanos dos migrantes forçados e as novas perspectivas para o século XXI. Em seguida, estudo a análise caso, concernente ao Parecer Consultivo na Corte Interamericana quanto aos direitos e garantias de crianças no contexto da migração ou com necessidade de proteção internacional. E, por fim, a conclusão do trabalho. Ver menos