Resolução 393 (CJF/STJ)/2004
Outros
20/09/2004
DOU-1, p. 66-85. Data de publicação: 29/09/2004
Altera as Resoluções números 217, de 22 de dezembro de 1999 e 359, de 29 de março de 2004
Altera as Resoluções números 217, de 22 de dezembro de 1999, que disciplina o Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus, e 359, de 29 de março de 2004, que estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e...
Observações
Altera as Resoluções números 217, de 22 de dezembro de 1999, que disciplina o Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus, e 359, de 29 de março de 2004, que estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus e dá outras providências. Possui anexo.
BIBJF3R