RESOLUÇÃO Nº 271, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 17 de novembro de 2005,

considerando a Resolução nº 261, de 21 de fevereiro de 2005, alterada pela Resolução nº 265, de 07 de julho de 2005, ambas deste Colegiado, que dispôs sobre o funcionamento do plantão judiciário neste Tribunal,

R E S O L V E:

Alterar o caput do artigo 3º da Resolução nº 261/2005-CATRF3ªR, que instituiu o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º    O plantão judiciário funciona nos dias úteis, iniciando-se a partir das 19 horas de cada dia e encerrando-se às 11 horas do dia útil subseqüente, bem como aos sábados, domingos e feriados."

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DIVA MALERBI

Presidente