Resolução 279 (CJF/STJ)/2002
Outros
11/10/2002
DOU-1, n. 200, p. 120. Data de publicação: 15/10/2002
Altera os artigos 7., 12 e 20 da Resolução n. 232, de 20/03/2001, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional...
Ver mais
Ementa
Altera os artigos 7., 12 e 20 da Resolução n. 232, de 20/03/2001, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.