Resolução 110 (CJF/STJ)/2010

Resolução 110 (CJF/STJ)/2010

Outros

08/07/2010

DOU-1, n. 130, p. 120-121. Data de publicação: 09/07/2010

Padronização
Procedimento
Formulário
Alvará de levantamento
Depósito judicial
Prazo
Validade
Data
Emissão
Ofício
Fazenda Pública
Justiça Federal

Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal

Contém anexos I, II e III

 

BIBJF3R

Revoga - Resolução 509 (CJF/STJ)/2006 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Revoga - Resolução 545 (CJF/STJ)/2007 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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