Resolução 128 (CJF/STJ)/1994
Outros
26/10/1994
DJU-1, n. 206, p. 29572-29573. Data de publicação: 31/10/1994
Dispõe sobre aplicação da Lei n. 8911, de 11 de julho de 1994, (que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências), aos servidores do...
Ementa
Dispõe sobre aplicação da Lei n. 8911, de 11 de julho de 1994, (que dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências), aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.