Ordem de Serviço 7 (COGE/TRF3)/2004
Outros
23/08/2004
26/08/2004
DJE n. 161, c.1 parte 1, Página: 113-114. Data de publicação: 26/08/2024.
O gabinete da Corregedoria-Geral providenciará a retificação de autuação dos expedientes que se encontrem irregulares, face às alterações advindas do Provimento CJF - 3. Região n. 326 de 2004, assim como dos expedientes que apresentem irregularidades em seu cadastro junto ao sistema de acompanhamento processual administrativo - SAPA. Determina o envio ao Arquivo Geral, dos expedientes findos arquivados no gabinete da corregedoria que tratem de inspeção geral de avaliação e correição geral extraordinária. O desarquivamento, se necessário for, dár-se-á somente por determinação da Corregedoria.
Republicado: DJE c.1 p.1, 09/09/2004, p.127 - Retificação
Publicado também no DJU-2, de 27/08/2004, p.275. Retificado em 09/09/2004, p.196.