Ato 26 (CJF/STJ)/1990
Outros
22/05/1990
DJU, p. 4745. Data de publicação: 28/05/1990
BI. Data de publicação: 31/05/90
O cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ministro Corregedor-Geral, Código CJF-DAS-101.3, fica elevado para o nível imediatamente superior.