Provimento 158 (CJF/TFR)/1977
Outros
09/11/1977
DJU. Data de publicação: novembro de 1977
Provimentos : (1967 a 1989). R 341.41921 C766p, v.1, p.457-458
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Informação e Processamento de Dados, com relação aos processos de execução, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Estabelece que as execuções por título extrajudicial, exceto as da Caixa Econômica Federal, cujo andamento em fase inicial de...
Ementa
Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Informação e Processamento de Dados, com relação aos processos de execução, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Estabelece que as execuções por título extrajudicial, exceto as da Caixa Econômica Federal, cujo andamento em fase inicial de processamento esteja paralisado, por deficiências de ordem material, poderão ser processadas até a ocorrência de penhora, arresto ou seqüestro, pela Coordenação Regional de Informações e Processamento de Dados.