Resolução 312 (CJF/STJ)/2003
Outros
29/04/2003
DOU-1, n. 86, p. 127-128. Data de publicação: 07/05/2003
Regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o instituto da Progressão Funcional e o da Promoção Ordinária nas Carreiras e da outras providências. Obs.: Possui anexos.