Resolução 146 (PR/TRF3)/2004
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23/09/2004
DJE c.1 p.1, p. 125. Data de publicação: 29/09/2004
Redistribui, a teor do art. 37, parag. 1., da Lei 8112/90, com a redação dada pela Lei n. 9527/97, sessenta e cinco cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - São Paulo e Mato Grosso do Sul, a...
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Ementa
Redistribui, a teor do art. 37, parag. 1., da Lei 8112/90, com a redação dada pela Lei n. 9527/97, sessenta e cinco cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - São Paulo e Mato Grosso do Sul, a fim de compor a estrutura dos Juizados Especiais Federais. Possui relação de nomes, cargos, origens e RF dos servidores redistribuídos.