Resolução 132 (CNJ)/2011
Outros
21/06/2011
DE CNJ, n. 114, p. 2. Data de disponibilização: 22/06/2011. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu critérios para realização de obras no âmbito do Poder Judiciário,
BIBJF3R