Resolução 97 (CNJ)/2009
Outros
27/10/2009
DE CNJ, n. 194, p. 3. Data de disponibilização: 13/11/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006
DJU, n. 217, p. 1. Data de publicação: 13/11/2009
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que
dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância