Resolução 376 (CA/TRF3)/2009
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06/11/2009
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 206, p. 6-7. Data de disponibilização: 10/11/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a IN-31-01, de 09/11/1998, do Conselho de Administração (CA/TRF3), que regulamenta o sistema de capa e numeração únicas e código de barras, para autuação dos feitos ajuizados na Justiça Federal da 3ª Região, acrescentando ao módulo nº 02, o subitem nº 3.4