Resolução 399 (CJF/TRF3)/2010
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29/09/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 191, p. 5-9. Data de disponibilização: 18/10/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Atribui códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíves - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região
RESOLUÇÃO Nº 399, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Atribui códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíveis - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de identificar com códigos e siglas os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Justiça Federal da Terceira Região, para fins de implantação de sistema informatizado de gerenciamento e controle das atividades;
CONSIDERANDO a conveniência de estender aos Juizados Especiais Federais Cíveis a estrutura de códigos e siglas existentes nos demais órgãos da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Atribuir os seguintes códigos e siglas para as áreas que compõem os Juizados Especiais Federais Cíveis - JEFs da Justiça Federal da Terceira Região:
[TABELA]
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as determinações aqui contidas serem efetuadas no prazo de 20 (vinte) dias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ROBERTO HADDAD
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM