Resolução 119 (CNJ)/2010
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28/09/2010
DE CNJ, n. 184, p. 2. Data de disponibilização: 06/10/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre a revogação da Resolução n. 48/2007, que trata da exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96. sessão ordinária, em 16 de...
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Resolução n. 48/2007, que trata da exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96. sessão ordinária, em 16 de dezembro de 2009