Resolução 397 (CJF/TRF3)/2010
Outros
29/09/2010
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 181, p. 2. Data de disponibilização: 01/10/2010. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Estende os efeitos da Resolução 405 - CA, que altera a IN-38-03, sobre o Programa de Benefícios e Assistência - Pró-social.