Resolução 159 (CNJ)/2012
Outros
12/11/2012
DE CNJ, n. 193, p. 2-3. Data de disponibilização: 19/10/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006)
DE CNJ, n. 208, p. 3-4. Data de disponibilização: 13/11/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Republicada no DE CNJ, n. 208, 14/11/2011, p. 3-4, com nova data de assinatura e novo texto.
Originalmente a data de assinatura era 17/10/2012.