Resolução 344 (CJF/STJ)/2003
Outros
16/12/2003
DOU-1, n. 246, p. 86-87. Data de publicação: 18/12/2003
DOU-1, n. 17, p. 48-49. Data de publicação: 26/01/2004
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução n. 325, de 31 de julho de 2003.