Resolução 37 (CJF/STJ)/1991
Outros
26/08/1991
DJU-1, p. 11523. Data de publicação: 28/08/1991
BI n. 8, p. 25, 30/08/91
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 8216, de 13/08/91 (que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências), no que couber, aos servidores da Secretaria do Conselho da...
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 8216, de 13/08/91 (que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências), no que couber, aos servidores da Secretaria do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.