Resolução 163 (CJF/STJ)/1996
Outros
27/05/1996
DJU-1, p. 19339-19340. Data de publicação: 03/06/1996
Altera a Resolução n. 122, de 26/04/94, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e...
Ementa
Altera a Resolução n. 122, de 26/04/94, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno.