Ato 91 (CJF/STJ)/1978

Cria as funções correspondentes a 1 (uma) Seção nas Secretarias das Seções Judiciárias de 1, 2 e 3 Varas; a 1 Setor, nas Secretarias das Seções Judiciárias dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo e, a 2 (dois) Setores, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. (Altera, em parte, o Anexo ao Ato n. 715, de 14 de dezembro de 1976)