Resolução 205 (CJF/STJ)/1998
Outros
25/08/1998
DJU-1, n. 168, p. 155. Data de publicação: 02/09/1998
Altera o anexo da Resolução n. 177, de 26/09/1996, que institui o sistema de capa e numeração únicas para autuação dos feitos contenciosos ajuizados na Primeira Instância da Justiça Federal, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, a ser implementado através de Código de...
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Ementa
Altera o anexo da Resolução n. 177, de 26/09/1996, que institui o sistema de capa e numeração únicas para autuação dos feitos contenciosos ajuizados na Primeira Instância da Justiça Federal, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, a ser implementado através de Código de Barras. Obs.: Possui anexo.