Resolução 321 (CJF/STJ)/2003
Outros
10/06/2003
DOU-1, n. 112, p. 154. Data de publicação: 12/06/2003
Altera o parágrafo 6. do Artigo 5. da Resolução n. 207, de 05/02/99, que dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e o enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.