Resolução 93 (CJF/STJ)/1993

Resolução 93 (CJF/STJ)/1993

Outros

01/06/1993

DJU-1, n. 104, p. 10949-51. Data de publicação: 03/06/1993

Servidor público
Progressão funcional
Interstício
Estágio probatório
Avaliação de desempenho
Afastamento
Servidor a disposição
Comissão especial de avaliação
Movimentação extraordinária

Regulamenta, no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o instituto da Progressão Funcional e dá outras providências. Obs.: Possui anexos.

Alterado por - Resolução 109 (CJF/STJ)/1993 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado parcialmente por - Resolução 137 (CJF/STJ)/1994 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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