Resolução 284 (CJF/STJ)/2002

Resolução 284 (CJF/STJ)/2002

Outros

15/10/2002

DOU-1, n. 202, p. 107. Data de publicação: 17/10/2002

Servidor público
Nomeação
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Posse
Exercício
Exoneração
Função comissionada
Designação
Dispensa
Investidura
Documentação

Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da nomeação, da exoneração, da designação e da dispensa no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Revoga - Resolução 250 (CJF/STJ)/2001 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Revogado por - Resolução 3 (CJF/STJ)/2008 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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