Resolução 95 (CNJ)/2009
Outros
29/10/2009
DE CNJ, n. 202, p. 2. Data de disponibilização: 26/11/2009. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
DOU-1, n. 225, p.95. Data de publicação: 25/11/2009
Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário