Resolução 51 (CJF/STJ)/1992
Outros
18/05/1992
DJU-1, p. 7091. Data de publicação: 20/05/1992
BI n. 5 de 29/05/1992, p.13
DJU-1, p. 7753. Data de publicação: 28/05/1992
Dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas como treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da Justiça Federal.