Provimento 64 (CORE/TRF3)/2005

Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Esfera

Outros

Data de assinatura

28/04/2005

Publicação

DJU-2, p. 275-98. Data de publicação: 03/05/2005

Assuntos

Norma de procedimento

Justiça Federal

Corregedoria-Regional da Justiça Federal

Corregedor Permanente

Competência

Correição

Conduta

Servidor público

Juiz Federal

Diretoria do Foro

Inspeção

Solicitação

Falta justificada

Atestado

Curso

Juiz Federal Substituto

Vitaliciedade

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

Protocolo

Protocolo integrado

Petição

Petição inicial

Documento

Juiz Distribuidor

Distribuição

Processo

Numeração

Naturalização

Vara federal

Estrutura organizacional

Ementa

Institui o Provimento Geral Consolidado da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região

Alterações

Revoga - Provimento Provimento 21, de 01/12/1995 publicado em 06/12/1995 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 24, de 29/04/1997 publicado em 05/05/1997 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 25, de 05/09/1997 publicado em 19/09/1997 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 26, de 10/09/2001 publicado em 18/09/2001 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 27, de 01/07/2003 publicado em 07/07/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 28, de 15/08/2003 publicado em 20/08/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 31, de 04/09/2003 publicado em 10/09/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 32, de 04/09/2003 publicado em 10/09/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 33, de 05/09/2003 publicado em 12/09/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 34, de 05/09/2003 publicado em 12/09/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 35, de 16/10/2003 publicado em 21/10/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 36, de 17/10/2003 publicado em 22/10/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 38, de 17/10/2003 publicado em 22/10/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 39, de 17/10/2003 publicado em 22/10/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 40, de 17/10/2003 publicado em 22/10/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 41, de 03/11/2003 publicado em 19/11/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 42, de 03/11/2003 publicado em 24/11/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 43, de 04/12/2003 publicado em 11/12/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 44, de 05/12/2003 publicado em 11/12/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 45, de 05/12/2003 publicado em 11/12/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 46, de 11/12/2003 publicado em 16/12/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 47, de 09/02/2004 publicado em 11/02/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 48, de 13/02/2004 publicado em 25/02/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 49, de 20/02/2004 publicado em 01/03/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 5, de 20/09/1990 publicado em 25/09/1990 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 52, de 30/04/2004 publicado em 04/04/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 53, de 03/05/2004 publicado em 06/05/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 54, de 05/05/2004 publicado em 07/05/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 55, de 24/08/2004 publicado em 26/08/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 56, de 23/09/2004 publicado em 27/09/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 57, de 27/09/2004 publicado em 05/10/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 58, de 04/11/2004 publicado em 08/11/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 59, de 26/11/2004 publicado em 01/12/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 6, de 10/10/1990 publicado em 11/10/1990 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 60, de 15/12/2004 publicado em 17/12/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 61, de 15/02/2005 publicado em 22/02/2005 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 63, de 28/02/2005 publicado em 08/03/2005 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 65, de 24/06/2005 publicado em 28/06/2005 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 66, de 22/09/2005 publicado em 26/09/2005 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 68, de 08/11/2006 publicado em 01/12/2006 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 7, de 26/10/1990 publicado em 30/10/1990 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 72, de 18/12/2006 publicado em 10/01/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 73, de 08/01/2007 publicado em 10/01/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 76, de 22/03/2007 publicado em 28/03/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 78, de 27/04/2007 publicado em 09/05/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 8, de 14/12/1990 publicado em 18/10/1990 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 83, de 23/08/2007 publicado em 27/08/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 85, de 08/10/2007 publicado em 11/10/2007 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 87, de 15/01/2008 publicado em 17/01/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 88, de 18/01/2008 publicado em 23/01/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento Provimento 89, de 23/01/2008 publicado em 28/01/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento Provimento 9, de 27/02/1991 publicado em 01/03/1991 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 1 (CORE/TRF3)/1989 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 3 (CORE/TRF3)/1990 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 4 (COGE/TRF3)/1990 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 10 (COGE/TRF3)/1991 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 11 (CORE/TRF3)/1991 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 12 (COGE/TRF3)/1992 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 13 (COGE/TRF3)/1992 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 14 (COGE/TRF3)/1993 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 15 (COGE/TRF3)/1993 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 16 (CORE/TRF3)/1994 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 17 (COGE/TRF3)/1994 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 18 (COGE/TRF3)/1995 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 19 (COGE/TRF3)/1995 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 20 (COGE/TRF3)/1995 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 22 (CORE/TRF3)/1996 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 23 (CORE/TRF3)/1996 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Revoga - Provimento 29 (COGE/TRF3)/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 30 (COGE/TRF3)/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 37 (COGE/TRF3)/2003 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 50 (COGE/TRF3)/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Revoga - Provimento 51 (COGE/TRF3)/2004 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 92 (COGE/TRF3)/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 93 (COGE/TRF3)/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado por - Provimento 94 (COGE/TRF3)/2008 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 95 (COGE/TRF3)/2009 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 96 (COGE/TRF3)/2009 - Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 97 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 98 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 100 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 101 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 102 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 103 (TRF3)/2009 - Corregedoria Regional da Justiça Federal (TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 104 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 105 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 107 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 108 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 109 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 110 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 111 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 112 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 113 (CORE/TRF3)/2009 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 121 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 122 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 123 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 126 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 127 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 128 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 129 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 130 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 131 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 132 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 133 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 134 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 135 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 136 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 138 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 139 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 141 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 143 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado dispositivos por - Provimento 149 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 150 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado por - Provimento 151 (CORE/TRF3)/2012 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 154 (CORE/TRF3)/2013 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 155 (CORE/TRF3)/2013 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado parcialmente por - Provimento 156 (CORE/TRF3)/2014 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Modificador por - Provimento 159 (CORE/TRF3)/2015 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado por - Provimento 158 (CORE/TRF3)/2015 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado por - Provimento 160 (CORE/TRF3)/2015 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado dispositivos por - Provimento 2 (CORE/TRF3)/2016 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado dispositivos por - Provimento 1 (CORE/TRF3)/2017 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado dispositivos por - Provimento 3 (CORE/TRF3)/2017 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado por - Provimento 5 (CORE/TRF3)/2017 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Alterado por - Provimento 6 (TRF3)/2017 - Corregedoria Regional da Justiça Federal (TRF3)

Substituído por - Provimento 1 (CORE/TRF3)/2020 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Correlações

Ordem de Serviço 469045 (F-MCruzes-Dir)/2014 - Diretoria da Subseção Judiciária - Mogi das Cruzes

Portaria 425905 (CM-Franca)/2014 - Central de Mandados de Franca (CM-Franca)

Portaria 403635 (DF-SP)/2014 - Diretoria do Foro (DF-SP)

Portaria 540540 (F-ExeFis/SP-Coord)/2014 - Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais (F-ExeFis/SP-Coord)

Ato 1 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Ato 1 (CORE/TRF3)/2014 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Resolução 379 (PR/TRF3)/2014 - Presidência (TRF3)

Portaria 1 (JEF-Americana)/2013 - Juizado Especial Federal - Americana

Ato 2 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Ordem de Serviço 2 (F-Cível/SP-Distr)/2014 - Juiz Federal Distribuidor - Fórum Cível/SP

Portaria 425905 (CM-Franca)/2014 - Central de Mandados de Franca (CM-Franca)

Portaria 540540 (F-ExeFis/SP-Coord)/2014 - Coordenadoria do Fórum das Execuções Fiscais (F-ExeFis/SP-Coord)

Ordem de Serviço 469045 (F-MCruzes-Dir)/2014 - Diretoria da Subseção Judiciária - Mogi das Cruzes

Portaria 403635 (DF-SP)/2014 - Diretoria do Foro (DF-SP)

Ordem de Serviço 1 ( (DF-SP)/2007 - Diretoria do Foro (DF-SP)

Portaria 1 (JEF-Americana)/2013 - Juizado Especial Federal - Americana

Comunicado 87 (CORE-TRF3)/2008 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Ato 1 (CORE/TRF3)/2014 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Ato 1 (CORE/TRF3)/2011 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Ato 2 (CORE/TRF3)/2010 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Portaria 917 (CORE/TRF3)/2018 - Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Resolução 379 (PR/TRF3)/2014 - Presidência (TRF3)

Resolução 37 (CJF/TRF3)/2019 - Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)

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