Estabelece a estrutura organizacional da 1. Vara e do Núcleo de Apoio Administrativo da Justiça Federal de Primeira Instância, na cidade de Guaratinguetá - 18. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Transfere 1 (uma) Função Comissionada de Operador, do Núcleo de Apoio Judiciário do Fórum Pedro Lessa; e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar de Portaria, do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Santos, alterando sua denominação para Operador.