Resolução 316 (CJF/STJ)/2003

Altera o anexo da Resolução n. 212, de 1999, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus as atribuições dos cargos e requisitos de formação especializada e experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas carreiras de que trata o artigo 1. da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. Ficam suprimidas das atribuições básicas dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - as atividades correlatas a Serviços Operacionais - Conservação e Limpeza e Copa e Cozinha, bem como entrega, transporte e cópia de documentos, na forma do anexo desta Resolução.