Resolução 178 (CJF/STJ)/1996

Resolução 178 (CJF/STJ)/1996

Outros

22/10/1996

DJU-1, n. 209, p. 41550. Data de publicação: 28/10/1996

Alvará de levantamento
Débito Judicial
Fazenda Pública
Formulário
Expedição
Pagamento
Correção monetária
Imposto de renda

Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal. Obs.: Possui anexos.

Alterado parcialmente por - Resolução 219 (CJF/STJ)/2000 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Revogado por - Resolução 265 (CJF/STJ)/2002 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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