Resolução 299 (CJF/STJ)/2002
Outros
26/12/2002
DOU-1, n. 250, p. 401. Data de publicação: 27/12/2002
Altera os artigos 1. e 5. da Resolução n. 214, de 09/11/1999, que dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Caderno eletrônico