Resolução 179 (CJF/STJ)/1996

Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)

Esfera

Outros

Data de assinatura

27/11/1996

Publicação

DJU-1, n. 231, p. 47044. Data de publicação: 28/11/1996

Assuntos

Servidor público

Férias

Indenização

Cargo efetivo

Cargo em comissão

Exoneração

Ementa

Altera o artigo 24 da Resolução n. 99, de 23/06/93, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Alterações

Altera - Resolução 99 (CJF/STJ)/1993 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)

Revogado por - Resolução 209 (CJF/STJ)/1999 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)

Arquivos

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