Resolução 113 (CJF/STJ)/1994
Outros
08/02/1994
DJU-1, n. 29, p. 1452. Data de publicação: 10/02/1994
Inclui no nível intermediário a categoria funcional de Agente de Portaria, do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau. Obs.: Possui anexo.