Resolução 55 (CJF/STJ)/1992

Conselho da Justiça Federal

RESOLUÇÃO N. 055, DE 18 DE MAIO DE 1992

Dispõe sobre a atualização do Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal de Primeiro Grau.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, considerando o disposto no parágrafo único do art. 105 da Constituição Federal; nos arts. 6º e 7º da Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989; e nos arts. 6º, VI, VII, 9º, II, do Regimento Interno, bem assim o decidido no Processo no 110/89-CG, na Sessão de 12 de maio de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as alterações ao Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal de Primeiro Grau, propostas pela Comissão Permanente constituída pela Portaria n. 097, de 12 de novembro de 1991, como resultado das reuniões promovidas no período de 17 a 19 de março de 1992.

Publique-se. Cumpra-se. Registre-se.

MINISTRO ANTÔNIO TORREÃO BRAZ

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça

Manual completo em documento pdf, anexo.