Resolução 266 (CJF/STJ)/2002

Resolução 266 (CJF/STJ)/2002

Outros

26/06/2002

DOU-1, n. 123, p. 202. Data de publicação: 28/06/2002

DOU-1, n. 129, p. 257. Data de publicação: 08/07/2002

Dispõe sobre os valores relativos à indenização de transporte de que trata os artigos 1. e 2. da Resolução n. 216/99 (pagamento de indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus), e os valores relativos ao custeio das consignações facultativas de que trata o...
Ementa

Dispõe sobre os valores relativos à indenização de transporte de que trata os artigos 1. e 2. da Resolução n. 216/99 (pagamento de indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus), e os valores relativos ao custeio das consignações facultativas de que trata o artigo 14 da Resolução n. 245/01 (consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus).