Resolução 19 (CJF/STJ)/1990
Outros
09/08/1990
DJU-1, p. 7670. Data de publicação: 13/08/1990
Aprova alterações do Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal de Primeiro Grau
RESOLUÇÃO N. 19, DE 09 DE AGOSTO DE 1990
Dispõe sobre a atualização do Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federal de Primeiro Grau.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, considerando o disposto no parágrafo único do art. 105 da Constituição, Federal; nos arts. 6º e 7º da Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989; e nos arts. 6º, VI e VII, 9º, II, do Regimento Interno, bem assim o decidido no Processo n. 110/89-CG, na sessão de 07 de agosto de 1990,
Resolve:
Art. 1º. Aprovar as alterações ao Manual de Normas Padronizadas de Cálculos da Justiça Federai de Primeiro Grau, proposta pela Comissão Permanente constituída pela Portaria n. 103, de 22 de setembro de 1989, publicada no Diário da Justiça de 26 subsequente, como resultado das reuniões promovidas no período de 07 a 10 de maio de 1990.
MINISTRO WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça
BIBJF3R