Resolução 214 (CJF/STJ)/1999

Resolução 214 (CJF/STJ)/1999

Outros

09/11/1999

DJU-1, n. 217-E, p. 343. Data de publicação: 12/11/1999

Substituição
Regulamento
Função comissionada
Afastamento
Impedimento
Designação
Vacância
Remuneração
Servidor público

Dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Revoga - Resolução 120 (CJF/STJ)/1994 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado por - Resolução 299 (CJF/STJ)/2002 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Alterado por - Resolução 307 (CJF/STJ)/2003 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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