Provimento 190 (CJF/TFR)/1979

PROVIMENTO N. 190. DE 1º DE OUTUBRO DE 1979

O MINISTRO JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o decidido pelo Conselho na Sessão Extraordinária de 28 de setembro corrente,

CONSIDERANDO a necessidade de serem identificadas as Seções Judiciárias a que se referem as vagas para as quais foram nomeados os candidatos habilitados no primeiro concurso destinado ao provimento de cargos de Juiz Federal, em face dos termos do Decreto publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 1979;

CONSIDERANDO a conveniência de os Juízes Federais, cuja nomeação corresponde a Seções Judiciárias de Varas múltiplas, serem, desde logo, designados para a Vara em que devam oficiar;

CONSIDERANDO que a posse dos Juízes Federais se realiza perante o Conselho da Justiça Federal, em data previamente designada (Lei n. 5.010/66, art. 27 e seu parágrafo único), RESOLVE: I - DESIGNAR

1. O Dr. FERNANDO DA COSTA TOURINHO, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, para ter exercício na 3ª Vara da mesma Seção.

2. O Dr. ALBERTO NOGUEIRA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para ter exercício na 3ª Vara da mesma Seção.

3. O Dr. CLELIO ERTHAL, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para ter exercício na 8ª Vara da mesma Seção.

4. O Dr. JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para ter exercício na 9ª Vara da mesma Seção.

5. O Dr. ARNALDO ESTEVES LIMA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, para ter exercício na 2ª Vara da mesma Seção.

6. O Dr. ANTONIO AUGUSTO CATÃO ALVES, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, para ter exercício na 1ª Vara da mesma Seção.

7. O Dr. JATIR BATISTA DA CUNHA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para ter exercício na 3ª Vara da mesma Seção.

8. O Dr. PETRUCIO FERREIRA DA SILVA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para ter exercício na 2ª Vara da mesma Seção.

9. O Dr. HENRY BIANOR CHALU BARBOSA, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para ter exercício na 1ª Vara da mesma Seção.

10. O Dr. JIRAIR ARAM MEGUERIAN, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para ter exercício na 5ª Vara da mesma Seção. 11. A Dra. ANNA MARIA PIMENTEL TRISTÃO, nomeada em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para ter exercício na 7ª Vara da mesma Seção.

12. O Dr. OSWALDO MOACIR ALVAREZ, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para ter exercício na 1ª Vara da mesma Seção.

13. O Dr. FLEURY ANTONIO PIRES, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para ter exercício na 4ª Vara da mesma Seção.

14. O Dr. PAULO DE BARROS LINS, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para ter exercício na 5ª Vara da mesma Seção.

15. A Dra. CÉLIA LEITE SALIBE, nomeada em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para ter exercício na 2ª Vara da mesma Seção.

16. O Dr. TEORI ALBINO ZAVASCKI, nomeado em vaga de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para ter exercício na 4ª Vara da mesma Seção.

II - Identificar a nomeação dos seguintes Juízes Federais, como correspondentes às Seções Judiciárias de Vara Única, abaixo discriminadas:

1. O Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, para a Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

2. A Dra. ELIANA CALMON ALVES DA CUNHA, para a Seção Judiciária do Estado de Sergipe.

3. O Dr. DARCI MARTINS COELHO, para a Seção Judiciária do Estado de Goiás.

4. O Dr. DIONÍSIO RODRIGUES NUNES, para a Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

5. O Dr. JOSÉ ANCHIETA SANTOS SOBREIRA, para a Seção Judiciária do Estado do Piauí. III - Determinar que seja apostilado o presente Provimento nas cópias do título coletivo de nomeação, para efeito de individualização dos assentamentos dos Juízes.

IV - Designar o dia 19 de outubro corrente, às 17 horas, para posse dos Juízes Federais, perante o Conselho da Justiça Federal.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

MINISTRO JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça