Resolução 184 (CJF/TRF3)/2001
Outros
19/02/2001
DJE c.1 p.1, p. 137. Data de publicação: 21/02/2001
DJE c.1 p.1, p. 173. Data de publicação: 23/02/2001
Estabelece a Estrutura Organizacional da 1ª Vara Federal de Taubaté. Transforma funções comissionadas e transfere outras. Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Taubaté
Estabelece a Estrutura Organizacional e fixa o cargo de Diretor de Secretaria e as funções comissionadas de Executante de Mandados para a 1. Vara Federal na cidade de Taubaté ¿ 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Transforma 5 (cinco) funções comissionadas de Executante de Mandados (FC-05) em 4 (quatro) funções comissionadas de Supervisor e 1 (uma) de Oficial de Gabinete.
Transfere para o Fórum Federal de Taubaté 1 (uma) função comissionada de Supervisor (FC-05) da Seção de Conservação e Recuperação do Fórum Federal de Ribeirão Preto, e 1 (uma) função comissionada de Operador (FC-01) da Seção de Apoio Regional do Fórum Federal de Araraquara.
Estabelece a estrutura de apoio administrativo do Fórum Federal de Taubaté, destinando-lhe funções comissionadas.
Atribui o código 21 aos feitos cujo o local de origem (OR) seja a 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Taubaté, conforme previsto no artigo 2º da IN n. 61, de 10/12/1999, do CA/TRF-3.