Resolução 119 (CJF/STJ)/1994
Outros
15/03/1994
DJU-1, n. 52, p. 5117. Data de publicação: 17/03/1994
Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1994 (que dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências), aos magistrados e servidores da Justiça Federal de Primeiro e...
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1994 (que dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências), aos magistrados e servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e do Conselho da Justiça Federal.