Resolução 276 (CJF/STJ)/2002
Outros
17/09/2002
DOU-1, n. 181, p. 89. Data de publicação: 18/09/2002
DOU-1, n. 184, p. 63. Data de publicação: 23/09/2002
Altera o artigo 4. da Resolução n. 213, de 30/09/1999, que dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Republicado: DOU-1, 23/09/2002, p.63 - Retificação