Resolução 116 (CJF/STJ)/1994
Outros
10/03/1994
DJU-1, n. 50, p. 4806. Data de publicação: 15/03/1994
Define a documentação a ser exigida para efeito de investidura nos cargos dos Quadros de Pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.