Resolução 109 (CJF/STJ)/1993
Outros
10/11/1993
DJU-1, n. 220, p. 24735. Data de publicação: 19/11/1993
Altera os artigos 5. e 6. da Resolução n. 93, de 01/06/93, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus. Obs.: Possui anexo.