Resolução 335 (CJF/STJ)/2003
Outros
07/10/2003
DOU-1, n. 198, p. 170. Data de publicação: 13/10/2003
Altera dispositivos da Resoluçãoo n. 312, de 29 de abril de 2003, que regulamenta, no âmbito do Conselho e daJustiça Federal de primeiro e segundo graus, o instituto da progressão funcional e o da promoção ordinária nas carreiras e da outras providências.