Resolução 290 (CJF/STJ)/2002
Outros
12/11/2002
DOU-1, n. 221, p. 183-184. Data de publicação: 14/11/2002
Altera os artigos 4, 5, 7, 14, 15, 17, 18, 19, 26, 33 e 41 da Resolução n.106, de 24/08/1993, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previstos no art. 185, incisos I, alineas b, c, d, e, f, e II, alineas b e...
Ementa
Altera os artigos 4, 5, 7, 14, 15, 17, 18, 19, 26, 33 e 41 da Resolução n.106, de 24/08/1993, que regulamenta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previstos no art. 185, incisos I, alineas b, c, d, e, f, e II, alineas b e c da Lei n. 8112/90, e dá outras providências.