Resolução 172 (CJF/STJ)/1996
Outros
22/08/1996
DJU-1, n. 166, p. 30020. Data de publicação: 27/08/1996
Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial de Localidade ( pelo exercício em zonas de fronteiras e localidades de difícil acesso, inóspitas ou deprecárias condições de vida) aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau.