Resolução 449 (CJF/STJ)/2005

Resolução 449 (CJF/STJ)/2005

Outros

10/06/2005

DOU-1, p. 50. Data de publicação: 14/06/2005

Formulário
Alvará de levantamento
Ofício de conversão
Fazenda Pública
Justiça Federal
Depósito judicial
Procedimento

Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal

 

BIBJF3R

Revoga - Resolução 265 (CJF/STJ)/2002 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Suspenso por - Resolução 451 (CJF/STJ)/2005 - Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Portaria 18 (JEFs/3R-Coord)/2010 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Portaria 18 (JEFs/3R-Coord)/2010 - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
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